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Giani Cezimbra
Publicações
(
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)
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Artigos (9)
Notícias (6)
Giani Cezimbra
Artigo ·
há 2 anos
Minha empresa teve baixa irregular e estou sendo cobrado por Taxa de Fiscalização e Funcionamento, o tributo é devido?
A taxa de fiscalização e funcionamento (TFF), por sua natureza, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e...
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Giani Cezimbra
Artigo ·
há 2 anos
Fui notificado pela Receita Federal sobre o risco de responder por crime devido a débitos tributários. E agora?
Com o objetivo declarado de incentivar a regularização de contribuintes inadimplentes, a Receita Federal, nos últimos dias, tem enviado a sócios e diretores de empresas avisos sobre a possibilidade...
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Giani Cezimbra
Notícia ·
há 3 anos
Entenda melhor a Recuperação de créditos tributários e as oportunidades para empresas do Simples Nacional
Muitas empresas optantes pelo Simples Nacional recolhem mais tributos do que deveriam, uma vez que não realizam a segregação das receitas decorrentes dos produtos sujeitos à tributação monofásica...
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Giani Cezimbra
Artigo ·
há 4 anos
O advogado comete infração ética ao utilizar máscara com logotipo do escritório?
Nessa semana, uma postagem da OAB/BA recomendando que máscaras com logotipo não fossem usadas fora do local de trabalho para que não se caracterizasse propaganda indevida, acabou causando...
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Giani Cezimbra
Notícia ·
há 4 anos
Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica
Na Solução de consulta nº 88, publicada em 29 de junho desse ano, a Receita Federal reconheceu que, em relação aos tributos federais, a sociedade unipessoal de advocacia, devidamente constituída e...
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Giani Cezimbra
Artigo ·
há 4 anos
Caso Ricardo Eletro: Como os estados passaram a utilizar os crimes tributários como meio coercitivo de cobrança
Embora a legislação que tipifica crimes tributários não seja algo novo, nos últimos cinco anos tem se intensificado sua aplicação, vez que, sobretudo os gestores e órgãos competentes dos estados...
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Giani Cezimbra
Notícia ·
há 4 anos
ISS: STF decide que a lista de serviços sujeitos a tributação comporta interpretação extensiva
Em julgamento realizado no plenário virtual no último dia 27 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lista de serviços sujeitos a tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer...
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Giani Cezimbra
Artigo ·
há 4 anos
O que não pode faltar em um bom contrato?
O contrato é um documento de extrema importância em qualquer relação jurídica, pois prevê quais são as obrigações, limites, direitos e todos os detalhes daquele acordo. Apesar de sua relevância,...
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Giani Cezimbra
Notícia ·
há 4 anos
Por decisão judicial, aderir ao programa de regularização tributária após a denúncia enceja o trancamento da ação penal
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao conceder Habeas Corpus em caso de sonegação fiscal, nos autos do processo 5004647-30.2020.4.03.0000, fixou precedente importante nos casos de...
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Giani Cezimbra
Artigo ·
há 4 anos
"Lei da pandemia": O que você precisa saber sobre a Lei 14.010/2020
No dia 10 de junho o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia...
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